judicialização do aborto: o direito em caminhos tortos - eduardo cabette
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Título: JUDICIALIZAÇÃO DO ABORTO: O DIREITO EM CAMINHOS TORTOS - Autor: Eduardo Cabette - Editora: ID EDITORA - Tipo: novo - Ano: 2020 - Estante: Filosofia - Peso: 241g - ISBN: 9786599106422 - Idioma: Português - Descrição: A 30ª obra de exclusiva autoria do professor Eduardo Cabette defende a ilegitimidade da pretensão do aborto legal via Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 442, por se tratar de manobra de contorno do devido processo legislativo. Além disso, a obrademonstra as fragilidades da argumentação jurídica, filosófica e antropológica, aprofundando o tema dos chamados "Direitos Fundamentais" e "Direitos Humanos". Ao analisar sob esses diferentes aspectos o pedido de liberação do aborto até 12 semanas,frente ao arcabouço jurídico brasileiro e internacional pertinente e à realidade da ADPF 442, desvela a gravidade de uma eventual libertação do aborto no Brasil neste caso.
