hierarquia e disciplina são garantias constitucionais - alves-marreiros, adriano
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Título: HIERARQUIA E DISCIPLINA SÃO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - Autor: ALVES-MARREIROS, ADRIANO - Editora: ECCLESIAE - Tipo: novo - Ano: 2020 - Estante: Direito - Peso: 339g - ISBN: 9786599071300 - Idioma: Português - Descrição: Por que a Hierarquia e a disciplina são tão importantes para as instituições militares? E só para elas? Qual a natureza jurídica desses institutos? Este livro traz respostas para essas indagações e suas aplicações práticas.A obra mostra que declarações de direitos do século XVIII já falavam da importância do braço armado do Estado estar sob o poder civil e das consequências do seu descontrole, que todas as Constituições brasileiras positivaram a hierarquia e a disciplina e que convenções e tratados internacionais permitem expressamente restrições a certos direitos e garantias dos militares para proteger os direitos e as liberdades.
