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Título: ELISÃO E NORMA ANTIELISIVA COMPLETABILIDADE E SISTEMA TRIBUTÁRIO - Autor: MCNAUGHTON, CHARLES WILLIAM - Editora: EDITORA NOESES - Tipo: novo - Ano: 2014 - Estante: Direito - Peso: 898g - ISBN: 9788583100126 - Idioma: Português - Descrição: A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva.

elisão e norma antielisiva completabilidade e sistema tributário - mcnaughton, charles william

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Título: ELISÃO E NORMA ANTIELISIVA COMPLETABILIDADE E SISTEMA TRIBUTÁRIO - Autor: MCNAUGHTON, CHARLES WILLIAM - Editora: EDITORA NOESES - Tipo: novo - Ano: 2014 - Estante: Direito - Peso: 898g - ISBN: 9788583100126 - Idioma: Português - Descrição: A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva.