tributação de software - padilha, maria ângela lopes paulino
R$180,88
Título: TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE - Autor: PADILHA, MARIA ÂNGELA LOPES PAULINO - Editora: EDITORA NOESES - Tipo: novo - Ano: 2019 - Estante: Direito - Peso: 475g - ISBN: 9788583101345 - Idioma: Português - Descrição: Tem por objeto primordial abordar a incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS sobre um conjunto específico de negócios jurídicos com programas de computador, mormente as licenças de uso concedidas no âmbito do comércio eletrônico direto, mediante a transmissão de dados pela Internet, definindo, assim, se tais transações consubstanciam materialidades destes impostos estadual e municipal. Diferencial - Ensaio original e pioneiro, que estabelece princípios que elucidam a combinação da informática, comseus elementos básicos (hardware e software), em face das relações jurídicas suscitadas na sociedade pós-moderna.
