o principio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária - castro, anna lúcia malerbi de

Título: O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - Autor: CASTRO, ANNA LÚCIA MALERBI DE - Editora: EDITORA NOESES - Tipo: novo - Ano: 2019 - Estante: Direito - Peso: 422g - ISBN: 9788583101291 - Idioma: Português - Descrição: A Autora analisa o sistema tributário nacional, sob o prisma da estrutura principiológica adotada pela Constituição de 1988, atinente aos direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da pessoa humana, ocupante de espaço relevante no cenário jurídico brasileiro como valor fundamental, aliado à segurança jurídica.Tece reflexões sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, segurança jurídica, nas dimensões de valor, garantia, certeza e previsibilidade do direito, adentrando, ao final,à disciplina constitucional da tributação, à luz dos direitos fundamentais e do direito ao mínimo existencial.Aponta que, na seara do direito tributário, a garantia do mínimo existencial é vertente direta e concreta da realidade humana, direito intrínseco de toda pessoa, a viabilizar a efetividade do princípio constitucional da dignidade humana.Composta por dez capítulos: (1) Princípios jurídicos; (2) Princípios e regras; (3) O direito como sistema constitucional e a teoria dos valores; (4)Norma jurídica e incidência jurídico-tributária; (5) O princípio da dignidade da pessoa humana; (6) A segurança jurídica como princípio balizador do Estado Democrático de Direito; (7) Disciplina constitucional da tributação; (8) Direitos fundamentaise tributação; (9) Princípios constitucionais tributários; e (10) Dignidade da pessoa humana e tributação.