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Início / Administração / teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - goldschimidt, fabio brun
Título: TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO E SANCIONADOR TRIBUTÁRIO - Autor: GOLDSCHIMIDT, FABIO BRUN - Editora: EDITORA NOESES - Tipo: novo - Ano: 2014 - Estante: Direito - Peso: 862g - ISBN: 9788583100249 - Idioma: Português - Descrição: Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-asem campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).

teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário - goldschimidt, fabio brun

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Título: TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO E SANCIONADOR TRIBUTÁRIO - Autor: GOLDSCHIMIDT, FABIO BRUN - Editora: EDITORA NOESES - Tipo: novo - Ano: 2014 - Estante: Direito - Peso: 862g - ISBN: 9788583100249 - Idioma: Português - Descrição: Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-asem campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).