praticidade fiscal nas presunções tributárias - rocha, thiago maia nobre
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Título: PRATICIDADE FISCAL NAS PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS - Autor: ROCHA, THIAGO MAIA NOBRE - Editora: EDITORA NOESES - Tipo: novo - Ano: 2021 - Estante: Direito - Peso: 200g - ISBN: 9786589888130 - Idioma: Português - Descrição: Descreve as presunções como instrumentos implementadores da praticidade fiscal, para tornar a execução das normas tributárias mais simples, de modo a atender a um número maior de pessoas e situações, facilitando a administração, a fiscalização e a arrecadação tributária.O Autor ressalta que as presunções (como normas jurídicas que pretendem garantir a praticidade fiscal) podem e devem ser limitadas por valores insculpidos (expressa ou implicitamente) no texto constitucional; estes denotam verdadeiros limites no sentido de tornar a legislação tributária mais igualitária, eficiente e exequível. Para tanto, percorre temas atuais e de grande relevo na atual sistemática tributária, como as presunções, a praticidade fiscal, as limitações e o controle de eventuais excessos.
