tutela penal de animais - neto, joão alves teixeira, teixeira neto, joão alves
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Título: TUTELA PENAL DE ANIMAIS - Autor: NETO, JOÃO ALVES TEIXEIRA, TEIXEIRA NETO, JOÃO ALVES - Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO - Tipo: novo - Ano: 2017 - Estante: Direito - Peso: 310g - ISBN: 9788569538912 - Idioma: Português - Descrição: A obra visa demonstrar que os animais são titulares de bens jurídico-penais, ou seja, são sujeitos passivos do crime, são vítimas de crimes, o que permite aceitarmos a legítima defesa em favor dos animais. Defende-se, neste quadro teórico, a superação do paradigma antropocêntrico-radical, consagrando a ideia de que o direito penal é uma ordem de proteção que está para além dos humanos. Superando a concepção de que o animal seria tão somente "coisa" (res), busca-se a justiça para com os animais,reconhecendo a sua fragilidade estrutural, projetada no seu "poder-morrer", "poder-sofrer" e "poder-ser-dominado".
