resumão jurídico - nova lei dos dosméticos - varios autores
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Título: RESUMÃO JURÍDICO - NOVA LEI DOS DOSMÉTICOS - Autor: VARIOS AUTORES - Editora: BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS - Tipo: novo - Ano: 2015 - Estante: Direito - Peso: 65g - ISBN: 9788577112999 - Idioma: Português - Descrição: O 'Resumão Jurídico Nova Lei dos Domésticos' explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação DE trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 ea Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho; a jornada de trabalho; o salário, os direitos da empregada gestante; as convenções e os acordos; o seguro contra acidentes; como deve ser a rescisão de contrato; como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.
