icms - importação - simões, argos campos ribeiro
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Título: ICMS - IMPORTAÇÃO - Autor: SIMÕES, ARGOS CAMPOS RIBEIRO - Editora: EDITORA NOESES - Tipo: novo - Ano: 2014 - Estante: Direito - Peso: 422g - ISBN: 9788583100355 - Idioma: Português - Descrição: A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Aborda a não-cumulatividade do ICMS, tanto na realização de operações relativas à circulação de mercadorias como na importação, tendo em vista a utilização de seus fundamentos na solução de casos práticos: (i) importação por meio de arrendamento mercantil (leasing); (ii) importação por pessoa física e por não contribuinte habitual; (iii) sujeição ativa na importação e (iv) imunidade do ICMS-importação de bens
