tributação das securitizadoras de titulos e valores mobiliarios - fuso, rafael correia

Título: TRIBUTAÇÃO DAS SECURITIZADORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - Autor: FUSO, RAFAEL CORREIA - Editora: EDITORA NOESES - Tipo: novo - Ano: 2017 - Estante: Direito - Peso: 789g - ISBN: 9788583100881 - Idioma: Português - Descrição: A securitização no Brasil é muito recente e vem ganhando força nos últimos anos, pois apresenta uma forma prática, estruturada e eficaz de se obterem recursos financeiros para aqueles que buscam antecipar recebíveis no mercado e não possuem linhas decréditos em instituições financeiras. A obra investiga os regimes tributários de apuração pelo lucro real e lucro presumido, que compõem a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, interferindo também na sistemática de recolhimento das Contribuições ao PIS e à Cofins (regime cumulativo e regime não cumulativo), de forma a sustentar a faculdade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários a se submeterem, desde que atendidas as regras de exceção dispostas no art. 14 da Lei 9.718/98, a ambos os regimes, não estando obrigada ao regime de apuração e recolhimento de tributos pelo lucro real, nos termos do inciso VI do referido artigo, como entendeu a Receita Federal do Brasil na edição do Parecer Normativo 5/2014. Rafael Correa Fuso é Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Advogado.Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo.