imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional - castellani, fernando ferreira
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Título: IMPOSTO SOBRE A RENDA E AS DEDUÇÕES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL - Autor: CASTELLANI, FERNANDO FERREIRA - Editora: EDITORA NOESES - Tipo: novo - Ano: 2016 - Estante: Direito - Peso: 499g - ISBN: 9788583100515 - Idioma: Português - Descrição: O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda.
