corrupção empresarial e responsabilidade da pessoa jurídica - câmara, juliana de azevedo santa rosa
R$106,08
Título: CORRUPÇÃO EMPRESARIAL E RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA - Autor: CÂMARA, JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA - Editora: LIBERARS - Tipo: novo - Ano: 2018 - Estante: Direito - Peso: 320g - ISBN: 9788594591012 - Idioma: Português - Descrição: O trabalho que ora chega às mãos do público aborda a internacionalização do Direito Penal, processo este que se encontra em plena marcha, aproximando as famílias jurídicas da Common Law e da Civil Law, em especial após o pioneirismo do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) dos Estados Unidos. Como bem observado pela autora, isso tem trazido importantes consequências, consubstanciadas em tratados e convenções internacionais, tais como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção deMérida), Convenção sobre o Combate a Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE, bem assim a Convenção Interamericana Contra a Corrupção da OEA, além de diversos outros documentos com semelhantes finalidades. Demais disso, são salientados os modernos e dinâmicos mecanismos de soft law - regras de enforcement sem os percalços da incorporação de acordos formais no direito interno -, como se pode observar das conhecidas Recomendações do Grupo deAção Financeira sobre a Lavagem de Capitais (GAFI).
