precedentes - fundamentos, elementos e aplicação - matias, arthur josé jacon
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Título: PRECEDENTES - FUNDAMENTOS, ELEMENTOS E APLICAÇÃO - Autor: MATIAS, ARTHUR JOSÉ JACON - Editora: EDITORA JH MIZUNO - Tipo: novo - Ano: 2019 - Estante: Direito - Peso: 400g - ISBN: 9788577894376 - Idioma: Português - Descrição: Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles. Feita essa análise, a investigação voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas jurídicas no contexto do tecido constitucional brasileiro, nomeadamente sua conformidade com os princípios da separação dos poderes e da legalidade. A partir daí, examinou-se cada uma das espécies de precedentes judiciais que, no âmago do sistema processual brasileiro, possuem força vinculante. No tópico sequente, inquiriu-se a responsabilidade dos juízes na hipótese de descumprimento dos precedentes.Completou-se o trabalho com o estudo de um caso emblemático julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de descobrir se a CorteConstitucional brasileira tem se ajustado a contento a essa realidade normativa dentro da qual os precedentes desempenham função capital.
