a imputação subjetiva na improbidade administrativa - ribeiro, eduardo kahler
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Título: A IMPUTAÇÃO SUBJETIVA NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Autor: RIBEIRO, EDUARDO KAHLER - Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO - Tipo: novo - Ano: 2021 - Estante: Direito - Peso: 260g - ISBN: 9786586017267 - Idioma: Português - Descrição: O livro analisa o processo de imputação subjetiva da improbidade administrativa, com enfoque no dolo e na culpa do agente público, à luz da lei geral que rege a matéria (Lei nº 8.429/92). A improbidade administrativa é consagrado meio de combate à corrupção/má gestão no setor público e, ao mesmo tempo, fonte de justificado temor por parte dos agentes públicos, receosos em face da gravidade das sanções dela decorrentes. A imposição das sanções da improbidade administrativa, por outro lado, exigea análise do elemento subjetivo (dolo e culpa) do sujeito ativo.
