direito e economia política na regulação de serviços públicosl - 1ª edição de 2014 - diogo rosenthal coutinho
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Título: DIREITO E ECONOMIA POLÍTICA NA REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOSL - 1ª EDIÇÃO DE 2014 - Autor: Diogo Rosenthal Coutinho - Editora: SARAIVAJUR - Tipo: novo - Ano: 2014 - Estante: Direito - Peso: 246g - ISBN: 9788502221710 - Idioma: Português - Descrição: A obra mostra uma tensão existente na regulação jurídica da economia: enquanto as teorias econômicas ortodoxas defendem o valor da eficiência e, portanto, da menor intervenção estatal nos mercados, o direito social está embasado no valor da equidade e da justiça redistributiva, que envolveria maior atuação do Estado para controlar falhas de mercado e assimetrias. O autor faz uma crítica ao pensamento econômico neoclássico a partir de autores do pós-positivismo, tais como Ronald Dworkin. Também desenvolve a tensão entre eficiência e equidade na regulação a partir das privatizações brasileiras e do setor das telecomunicações.
