direito constitucional - tomo i - muta
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Título: DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO I - Autor: MUTA - Editora: ELSEVIER - Tipo: novo - Ano: 2007 - Estante: Direito - Peso: 400g - ISBN: 9788535223965 - Idioma: Português - Descrição: Esta obra trata do Direito Constitucional, em dois tomos, com a proposta de uma abordagem diferenciada dos complexos temas da disciplina. O primeiro tomo, ora oferecido ao leitor, contém nove capítulos, divididos na exposição e análise das Noções Fundamentais (Direito Constitucional, Constituição, Estado, Constitucionalismo e Poder Constituinte), da Constituição e Normas Constitucionais, da Interpretação da Constituição, do Controle de Constitucionalidade, dos Direitos e Garantias Individuais eColetivos, das Garantias Processuais - Remédios Constitucionais, dos Direitos Sociais, dos Direitos de Nacionalidade, e da Cidadania e Direitos Políticos. O autor buscou a fixação dos marcos teóricos fundamentais, extraídos não apenas do Direito Constitucional, mas com o auxílio da Teoria Geral do Direito, Teoria Geral do Estado, Ciência Política, História, entre outras ciências, para uma fecunda discussão, com o leitor, das grandes questões da disciplina, inclusive sob a perspectiva da jurispru
