ações de filiação e paternidade socioafetiva - portanova, rui
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Título: AÇÕES DE FILIAÇÃO E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - Autor: PORTANOVA, RUI - Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO - Tipo: novo - Ano: 2018 - Estante: Direito - Peso: 275g - ISBN: 9788595900110 - Idioma: Português - Descrição: O direito à filiação vive um conflito entre a verdade biológica e a verdade socioafetiva. E as decisões do Superior Tribunal de Justiça refletem esse conflito. A pesquisa, num primeiro momento, vai se preocupar com a análise das decisões do STJ em que a temática da paternidade socioafetiva já é uma realidade dentro dos autos. Depois o interesse é projetar as decisões do STJ tendo em vista a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622; qual seja: "A paternidade socioafetiva declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios". Interessa a pesquisa de casos em que o reconhecimento ou não da paternidade socioafetiva é situação já definida e provada pelas instâncias ordinárias e a orientação do STJ.
