intervenção estadual nos municípios - santos, carlos eduardo ferreira dos
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Título: INTERVENÇÃO ESTADUAL NOS MUNICÍPIOS - Autor: SANTOS, CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS - Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO - Tipo: novo - Ano: 2022 - Estante: Direito - Peso: 280g - ISBN: 9786586017465 - Idioma: Português - Descrição: A Intervenção Estadual Nos Municípios é matéria peculiar do Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro supre lacuna na seara jurídica ao tratar do conceito, princípios, espécies, natureza jurídica, classificação, categorias e dos pressupostos materiais e formais da intervenção estadual, dentre outros. Além disso, analisa o assunto nas Constituições brasileiras e o estudo nas Constituições de Estados-Membros representantes das cinco regiões do País. Ao final, colaciona jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
