minicódigo de processo penal - 28ª edição 2022 - editora saraiva
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Título: MINICÓDIGO DE PROCESSO PENAL - 28ª EDIÇÃO 2022 - Autor: EDITORA SARAIVA - Editora: SARAIVA COM - Tipo: novo - Ano: 2022 - Estante: Direito - Peso: 439g - ISBN: 9786553622579 - Idioma: Português - Descrição: A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra MíniCódigo Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principallegislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ eVinculantes. NOVIDADE:Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma deconteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaquesdesta edição: Códigode Processo PenalAudiênciade instrução e julgamento ¿ Lei Mariana Ferrer (Lei n. 14.245, de 22-11-2021) Programade cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei n. 14.188, de28-7-2021) Medidas contraviolência doméstica e familiar (Lein. 14.022, de 7-7-2020)
