interpretação e a aplicação das multas de ofício de ofício qualificada de ofício agravada e isolada - lima junior, joão
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Título: INTERPRETAÇÃO E A APLICAÇÃO DAS MULTAS DE OFÍCIO DE OFÍCIO QUALIFICADA DE OFÍCIO AGRAVADA E ISOLADA - Autor: LIMA JUNIOR, JOÃO CARLOS DE - Editora: EDITORA NOESES - Tipo: novo - Ano: 2018 - Estante: Direito - Peso: 300g - ISBN: 9788583101024 - Idioma: Português - Descrição: A obra discorre sobre as multas tributárias federais previstas no art. 44 da Lei 9.430/96 - Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada - debatendo as questões centrais que as cercam, bem como as posições doutrinárias concretas e a abordagem jurisprudencial. Diante da extrema divergência nos julgamentos sobre o tema, o autor propõe critérios para a aplicação dessas multas, reduzindo a importância da subjetividade do aplicador do direito e exaltando a legalidade.João Carlos de Lima Junior é Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda - CARF (2006 - 2015). Ex-DiretorJurídico Tributário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP (2006-2017). Advogado.
