previdência e dignidade humana: a caminho do estado mínimo ? - océlio de jesús c. morais
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Título: PREVIDÊNCIA E DIGNIDADE HUMANA: A CAMINHO DO ESTADO MÍNIMO ? - Autor: Océlio de Jesús C. Morais - Editora: LTR - Tipo: novo - Ano: 2020 - Estante: Direito - Peso: 215g - ISBN: 9788530101763 - Idioma: Português - Descrição: Sob as perspectivas econômica, política, jurídica e social, investigam-se as transformações da proteção social brasileira a partir do conjunto das reformas constitucionais específicas à previdência social - reformas que objetivam: a) a extinção do Regime Próprio e a unificação com o Regime Geral para a criação do provável Regime Único de Previdência do Brasil, na modalidade de repartição solidária; b) a implementação futura do Regime de Previdência de Capitalização Individual. O conjunto das reformas aponta aos dilemas e aos desafios da proteção social brasileira entre o Estado econômico e o Estado social.
