tributação e liberdade religiosa: o enfrentamento dos limites no contexto de um estado laico - joner, gabriel
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Título: TRIBUTAÇÃO E LIBERDADE RELIGIOSA: O ENFRENTAMENTO DOS LIMITES NO CONTEXTO DE UM ESTADO LAICO - Autor: JONER, GABRIEL - Editora: DIALETICA POD - Tipo: novo - Ano: 2022 - Estante: Ciência Política - Peso: 300g - ISBN: 9786525241456 - Idioma: Português - Descrição: Embora a laicidade estatal configure questão consolidada na ampla maioria dos países ocidentais, a temática envolvendo o relacionamento entre direito e religião continua em evidência e gerando grandes debates no cenário político e jurídico. O Brasil,revestido da faceta de Estado Democrático de Direito, albergou o valor "religiosidade" como um dos pilares sobre os quais a sociedade brasileira está assentada, sendo que a Constituição Federal impede que o Estado crie embaraços ao livre exercício de culto, valendo-se do instituto da imunidade para atingir tal desiderato. O objetivo deste livro é analisar, de forma crítica, o contexto atual da tributação das entidades religiosas no Brasil, verificando até que medida atende aos anseios de um Estado laico e, efetivamente, garante a proteção da liberdade religiosa dos cidadãos, apresentando uma proposta de limites. A obra está atualizada de acordo com as recentes modificações legislativas, entre as quais a Emenda Constitucional nº 116, de 17.2.2022, e a Lei Complementar 187/2021, além de enfrentar recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, inclusive no tocante ao Acordo Brasil - Santa Sé.
